Venâncio Mondlane poderá nomear dois Juízes Conselheiros no próximo mandato do Conselho Constitucional

De acordo com as cláusulas do Acordo Político Coligatório firmado em Manhiça, a 21 de agosto de 2024, Venâncio Mondlane terá o direito de nomear dois juízes no próximo mandato do Conselho Constitucional. No que diz respeito à Comissão Nacional de Eleições (CNE), Mondlane poderá escolher dois representantes de sua confiança, enquanto o PODEMOS nomeará outros dois.

Com a aproximação da posse dos deputados da Assembleia da República e do novo Presidente da República, substituto de Filipe Nyusi, surgem tensões entre Mondlane e a liderança do PODEMOS, com acusações mútuas de descumprimento do acordo de coligação, assinado a 22 de agosto de 2024 e válido até o período de inscrição para as eleições autárquicas de 2028.

Em uma carta aberta ao presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, Mondlane questiona se “Vai cumprir as cláusulas previstas no Artigo 7, pontos 2, alíneas b), c) e d), e no ponto 5, descritos nas páginas 5 e 6 do Acordo Político Coligatório?”.

O documento, ao qual o Evidências teve acesso, prevê benefícios mútuos para ambas as partes. O Artigo 7 especifica que, caso o PODEMOS consiga eleger deputados, Mondlane terá autonomia para nomear pessoas de sua confiança para todos os cargos públicos cuja indicação dependa da representação parlamentar. Isso inclui os dois juízes do Conselho Constitucional, atualmente escolhidos pela Renamo, e outros cargos vinculados ao parlamento.

Além disso, como principal partido da oposição, o PODEMOS terá quatro assentos na CNE, sendo dois indicados por Mondlane.

Outra cláusula do acordo estabelece que o PODEMOS deve repassar 5% do orçamento destinado à bancada parlamentar na Assembleia da República para Mondlane, conforme o compromisso firmado pelas partes.