Governo não cumpre salários, pagamento de dívidas e compromete o Natal

Governo de Moçambique não cumpre promessas de pagamento, afetando negociações e fornecedores na véspera do Natal

O governo havia prometido cumprir uma série de compromissos financeiros até o último dia 20. No entanto, até esta segunda-feira (23), apenas uma pequena parcela dos funcionários públicos havia recebido suas especificações referentes ao mês em curso. A promessa foi feita pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, de que garantiu que os pagamentos seriam processados ​​até os dados estipulados. No entanto, a maior parte dos trabalhadores ainda aguarda os seus vencimentos, o que gerou insatisfação e incertezas.

Não foram apenas os servidores públicos que tiveram suas expectativas frustradas. O setor privado também foi prejudicado, já que os pagamentos prometidos para amortizar as dívidas do governo com fornecedores não foram realizados. A menos de 24 horas para a ceia de Natal, o cenário aponta para instabilidade social e dificuldades financeiras generalizadas.

Compromissos assumidos

Há duas semanas, Magala, que se tornou uma figura central no governo de Filipe Nyusi, foram anunciadas medidas para mitigar os impactos económicos das manifestações pós-eleitorais e do elevado custo de vida. Entre essas medidas, destacavam-se:

• Pagamento de 3,1 bilhões de meticais em subsídios de programas sociais até 20 de dezembro;

• Pagamento de negociação e pensões do setor público até os mesmos dados;

• Quitação de 1,4 bilhões de meticais em dívidas do Estado com fornecedores;

• Desconto de 10% em transportes interprovinciais entre 15 de dezembro e 15 de janeiro;

• Isenção de taxas para incidentes de 94 toneladas de produtos alimentares no Porto de Pesca de Maputo no mesmo período.

• O objetivo, segundo o ministro, era garantir o acesso a produtos essenciais como arroz, óleo, farinha de milho e açúcar, além de conter a alta nos preços durante as festividades.

Realidade distante

Apesar do anúncio, o atraso de muitos servidores públicos continua atrasado, e o pagamento do décimo terceiro permanece incerto. Por outro lado, os fornecedores de bens e serviços enfrentam graves dificuldades financeiras, com algumas à beira da falência devido ao não pagamento de dificuldades de dívidas pelo governo.

Instituições como a Presidência da República e o Comando-Geral da PRM têm sido apontadas como os mais problemáticos na relação com a liquidação de subsídios, agravando ainda mais a crise no setor privado.

Setor privado reage

Eduardo Sengo, Diretor-Executivo da Confederação das Associações Econômicas de Moçambique (CTA), afirmou que, até o momento, os pagamentos prometidos pelo governo ainda não foram negociados. "O Executivo já iniciou contatos, e diversos setores foram orientados a submeter pedidos de pagamento por ordem de prioridade. No entanto, não há claro sobre os critérios de seleção, que podem beneficiar pequenas e médias empresas", explicou Sengo.

Ele acrescentou que o valor de 1,4 bilhões de meticais representa apenas 15% do montante total das dívidas governamentais contabilizadas pela CTA, destacando que as medidas são insuficientes para solucionar o problema.

Desafios econômicos e projeções

O ministro Magala destacou que o contexto econômico global dificultou a atuação do governo em 2024, com desafios como o abrandamento econômico, o investimento geopolítico e a redução de 3% no Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em relação a 2023.

Mesmo assim, o governo projeta um crescimento econômico moderado de 4,3% em 2024, com expectativa de aumento significativo a partir de 2027, impulsionado por projetos de gás e petróleo na Bacia do Rovuma.

Entretanto, as dificuldades atuais colocam em xeque a confiança na capacidade do Executivo de cumprir os seus compromissos, especialmente num momento tão sensível para as famílias moçambicanas.