Última Hora: Condenados das Dívidas Ocultas Rejeitam Perdão Presidencial por Exigências Impostas

O Decreto Presidencial n.º 22/2024, de 23 de dezembro, que concedeu indulto a mais de 1.136 condenados em celebração ao Dia da Família, não incluiu os réus do caso das dívidas ocultas. Nenhum dos réus preenchia os critérios estabelecidos, como o cumprimento de metade da pena.

Ainda assim, houve tentativas de incluir esses condenados na lista. Fontes revelaram que a ministra da Justiça, Helena Kida, visitou o Estabelecimento Penitenciário do Língamo, onde estão detidos a maioria dos réus, para negociar as condições do indulto. Essas condições incluíam que os réus desistissem dos recursos judiciais e abdicassem dos bens confiscados. No entanto, ambas as propostas foram rejeitadas pelos condenados, que preferem continuar presos a aceitar tais exigências.

Entre os réus das dívidas ocultas estão Ângela Leão, António Carlos Rosário, Gregório Leão, Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa, Cipriano Mutota e Fabião Mabunda. Todos foram condenados a penas entre 11 e 12 anos de prisão por crimes como conspiração criminosa, peculato e branqueamento de capitais. Contudo, nenhum deles cumpriu metade da pena, um dos critérios fundamentais para o indulto.

O perdão presidencial foi anunciado pelo presidente Filipe Nyusi em seu último informe do ano, marcando também o encerramento de seu mandato. No entanto, o decreto especifica que o indulto não extingue a responsabilidade civil dos condenados. Isso significa que os réus continuariam obrigados a reparar os danos causados pelos crimes, independentemente do perdão.

Segundo fontes próximas ao processo, a tentativa de incluir os réus no indulto tinha um fundo político. Nyusi teria buscado reconciliar-se com a ala Guebuza do partido, mas enfrentou resistência por parte dos condenados e da própria família Guebuza. Um dos pontos de tensão foi a tentativa de incluir Zófimo Muiane, condenado por feminicídio, na lista de beneficiários.

A ministra Helena Kida teria liderado pessoalmente as negociações, mas os termos não foram aceitos pelos réus, que alegaram que o indulto, além de manter o cadastro criminal, não lhes permitiria reaver os bens apreendidos. Para eles, lutar judicialmente por uma absolvição em instâncias superiores seria mais vantajoso, pois limparia seus nomes completamente.

Entre os critérios estabelecidos pelo decreto presidencial estão: ser delinquente primário, não ter sido condenado por crimes hediondos ou penas superiores a 12 anos, e ter bom comportamento. Também são beneficiários, por razões humanitárias, presos com doenças graves ou idade acima de 60 anos.

Ainda assim, três dos réus – Ângela Leão, Cipriano Mutota e Fabião Mabunda – já haviam cumprido metade de suas penas em setembro, mas não se enquadram em outros critérios do decreto.

O escândalo das dívidas ocultas envolveu a criação de empresas fraudulentas e o desvio de milhões de dólares. Ndambi Guebuza, filho do ex-presidente Armando Guebuza, foi considerado o elo entre os operadores do esquema e seu pai, recebendo subornos milionários junto com outros réus. Apesar disso, os condenados mantêm sua posição de lutar judicialmente e evitar o indulto, considerado mais um "arranjo político" do que uma solução jurídica.

Fonte: Jornal Evidências