Recurso da Privinvest pode prolongar escândalo das dívidas ocultas

Privinvest quer recorrer de decisão sobre dívidas ocultas — FMO alerta para riscos e manobras

A empresa naval Privinvest, anteriormente liderada por Iskandar Safa, anunciou nesta quarta-feira (18.09) a intenção de recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres, que determinou o pagamento de cerca de 1,8 mil milhões de euros a Moçambique no âmbito do escândalo das dívidas ocultas.

A companhia alegou risco de insolvência caso seja forçada a pagar a compensação estipulada. No entanto, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) considera esse argumento insustentável. Para a organização, a Privinvest teria alternativas, como negociar os termos de pagamento, em vez de invocar dificuldades financeiras.

Benilde Nhalevillo, diretora do FMO, em entrevista à DW África, expressou preocupação com a possibilidade de o processo se prolongar ainda mais, o que poderá ter consequências políticas e económicas negativas para o país.

"Moçambique já antecipava o recurso"

Perguntada sobre a surpresa em relação ao recurso, Nhalevillo afirmou que a decisão da Privinvest já era esperada:

“Não nos surpreende. Desde que Moçambique venceu o processo, já prevíamos que a empresa iria recorrer. Mas, apesar disso, é decepcionante para os moçambicanos, que esperavam ver algum tipo de compensação pelos prejuízos sofridos.”

Batalha judicial traz novos custos

Para a diretora do FMO, o novo recurso implica mais despesas jurídicas para Moçambique, que continua a enfrentar encargos financeiros ligados ao caso, nomeadamente com o Credit Suisse.

“O país já tem gastos elevados com processos e advogados. Se a decisão anterior se mantivesse, talvez fosse possível canalizar parte dos valores da compensação para cobrir essas despesas.”

Desculpas e manobras da Privinvest

A empresa justificou o recurso, entre outros pontos, com a alegada falta de acesso a documentos por parte do Estado moçambicano, o que, segundo a companhia, teria comprometido o direito a um julgamento justo. Nhalevillo vê essa alegação com ceticismo:

“Mesmo que Moçambique não tenha partilhado todos os documentos, é pouco provável que isso mude agora. Temos receio de que a Privinvest esteja a preparar o terreno para uma resolução extrajudicial, o que pode acabar por prejudicar os interesses do povo moçambicano.”

Receios sobre arbitragem e impunidade

Segundo a representante do FMO, existe o risco de que a empresa tente conduzir o caso para uma arbitragem ou outro tipo de acordo fora dos tribunais, o que enfraqueceria a responsabilização.

“Nós tememos que uma solução fora dos tribunais possa levar a concessões desfavoráveis para Moçambique. O ideal seria manter a decisão atual, garantindo que a empresa seja responsabilizada.”

"Insolvência é argumento questionável"

Sobre o argumento de que o pagamento levaria a Privinvest à falência, Nhalevillo considera a alegação frágil:

“É difícil acreditar que uma empresa da dimensão da Privinvest não tenha capacidade para pagar. Parece apenas uma tentativa de escapar à responsabilidade.”

Processo pode arrastar-se ainda mais

Questionada sobre a possibilidade de a Privinvest sair vitoriosa, Nhalevillo é cautelosa, mas acredita que Moçambique tem razões sólidas:

“A empresa teria de apresentar provas concretas de que não dispõe de meios financeiros. Se o processo for bem conduzido, é difícil aceitar que não haja capacidade de compensação. Infelizmente, o recurso significa que esta disputa ainda pode durar muitos anos.”