Ângela Leão e Ndambi Guebuza em liberdade condicional

Os dois arguidos do caso das dívidas ocultas em Moçambique saíram hoje da cadeia em liberdade condicional. Para jurista, "não se pode falar do cumprimento da metade da pena", argumento usado para a soltura.

Ndambi Guebuza e Ângela Leão em liberdade condicional, jurista questiona decisão

Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, e Ângela Leão, esposa do ex-chefe dos serviços secretos Gregório Leão, foram libertados esta terça-feira sob liberdade condicional. Ambos estavam entre os condenados no escândalo das dívidas ocultas, que causou um prejuízo de cerca de 2,7 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano.

Ndambi cumpria uma pena de 12 anos de prisão, enquanto Ângela Leão havia sido condenada a 11 anos. A justificação para a libertação baseia-se no argumento de que já terão cumprido metade da pena.

Contudo, o jurista Ivan Maússe discorda da legalidade da libertação. Em declarações à DW África, recorda que os recursos apresentados pelos réus ainda estão pendentes, o que significa que as sentenças não são definitivas. “Enquanto os recursos não forem decididos, a sentença não transita em julgado e, portanto, o cumprimento da pena ainda não se pode considerar iniciado formalmente”, explica.

Segundo Maússe, a libertação prematura pode reforçar a ideia de que “o crime compensa”, algo que, na sua visão, mina a confiança pública na justiça. Ele defende que o Ministério da Justiça deve vir a público esclarecer os fundamentos desta decisão, evitando especulações e o descrédito institucional.

Durante o julgamento, o juiz justificou a manutenção da prisão preventiva alegando risco de fuga e possibilidade de interferência na investigação. Esse contexto, segundo Maússe, torna ainda mais questionável a libertação dos condenados num momento em que ainda há processos paralelos relacionados com a recuperação de bens desviados.

Para o jurista, o caso das dívidas ocultas mostrou as fragilidades do sistema jurídico no tratamento de crimes económicos de grande escala. “O impacto social e financeiro foi enorme, mas as sentenças não refletiram isso”, afirma. Por isso, defende uma reforma legislativa urgente que endureça as punições para crimes financeiros e garanta a restituição de recursos desviados.

“É frustrante perceber que muitos dos bens desviados dificilmente serão recuperados. Isso reforça a percepção de que a justiça serve os poderosos e abandona os mais vulneráveis”, conclui.