Benvinda Levy: "Mais de 60% da dívida pública foi contraída de forma irregular"

A primeira-ministra de Moçambique, Benvinda Levy, expressou preocupação com a gestão das finanças públicas, destacando que mais de 60% da dívida do Estado foi contraída sem seguir os procedimentos estabelecidos. Durante a visita do Presidente da República, Daniel Chapo, à província de Cabo Delgado, Levy questionou como o governo poderá honrar esses compromissos sem comprometer a sustentabilidade orçamental do país.

Ela enfatizou que o Orçamento do Estado enfrenta sérias limitações financeiras e pediu uma gestão rigorosa e transparente dos recursos. "O dinheiro que temos não é suficiente, não chega e não vai chegar nos próximos tempos. Se cada um de nós gerir o orçamento com a mesma responsabilidade que tem na administração de sua própria casa, podemos alcançar melhores resultados", afirmou.

Levy também alertou para a necessidade de cumprir rigorosamente as normas na contratação de dívida pública, mesmo em situações de emergência. "Temos dívida por pagar, mas mais de 60% das dívidas não cumpriram os procedimentos. Como vamos pagar? É nossa responsabilidade garantir que as regras sejam seguidas", disse, destacando que a falta de cumprimento das normas prejudica a credibilidade do governo.

Ela apelou para que as equipas de gestão financeira reforcem a disciplina orçamental e evitem gastos não sustentados legalmente. "Temos desafios que precisam de solução. Mais do que apontar dedos, devemos questionar se estamos a cumprir as nossas responsabilidades e, se não estamos, o que devemos fazer para corrigir", concluiu.

A dívida pública moçambicana aumentou 5,1% em 2023, alcançando 15,8 mil milhões de dólares. O Ministério das Finanças tem implementado reformas para melhorar a gestão da dívida e reduzir os custos de financiamento público. Isso inclui a reestruturação do mercado de títulos públicos e negociações para a reestruturação da dívida externa bilateral, visando garantir uma gestão sustentável da dívida pública.

Apesar dessas medidas, o governo enfrenta desafios para equilibrar o financiamento das suas necessidades com o cumprimento das regras fiscais. A primeira-ministra alertou para a necessidade de um novo paradigma na gestão das contas públicas, com maior rigor e responsabilidade, para evitar futuras crises econômicas.