Ordem dos Advogados de Moçambique Denuncia Violência Estrutural e Abusos Policiais
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDH-OAM) manifestou-se fortemente expressa à crescente “normalização” da violência estrutural e às ilegalidades praticadas por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e pelas suas unidades operacionais, incluindo a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Em comunicado, a CDH-OAM denunciou práticas abusivas e arbitrárias por parte das forças de segurança, citando como exemplo a detenção de Wilson Matias Pita e António Daniel Muthemba, acusados de administrar a página do Facebook “Unay Cambuma” e de cometer crimes contra a segurança do Estado. Segundo a Ordem, Wilson Matias Pita foi submetido a agressões brutais após ser preso, sendo posteriormente apresentado à imprensa em condições deploráveis, com danos graves, incluindo lesões nos órgãos genitais.
Outro caso destacado ocorreu no dia 15 de janeiro, durante a cerimônia de posse do Presidente da República, Daniel Chapo. Na ocasião, um agente da UIR foi flagrado agredindo violentamente uma mulher e confiscando seus pertences em plena via pública, na cidade de Maputo.
A CDH-OAM também chamou a atenção para o elevado número de detenções arbitrárias relacionadas a protestos no país. Segundo dados de organizações como a Amnistia Internacional, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e o Centro de Integridade Pública (CIP), cerca de 4.236 pessoas foram presas ilegalmente, resultando em 737 feridos por disparos e 323 mortes.
Face à gravidade da situação, a Ordem dos Advogados exige medidas rigorosas para responsabilizar criminal e disciplinarmente os agentes envolvidos em atos de violência e tortura. Além disso, apelou à imprensa para que adote uma abordagem ética e imparcial na cobertura de casos de abuso policial.
