Tabela Salarial Única aumentou o salário mínimo em Moçambique

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, iniciada em 2022, possibilitou o quase dobramento do salário mínimo na administração direta do Estado, que agora é de 8.758 meticais (133 euros), conforme um relatório do Governo.

“O aumento das remunerações para os servidores públicos que recebiam o salário mínimo na administração direta do Estado, antes da vigência da TSU, resultou na reclassificação de salários, elevando a média de 4.468 meticais (68 euros) para 8.758 meticais”, destaca o documento sobre a reforma, que tem sido alvo de contestação por diversos setores da função pública.

O relatório também menciona que, na administração direta e indireta do Estado, existiam 89 níveis salariais, 103 tabelas, 5.625 salários e 35 subsídios, justificando a necessidade da reforma.

A nota ressalta que "outros funcionários e agentes do Estado que recebiam salários inferiores à média" também tiveram suas remunerações ajustadas, especialmente aqueles nas carreiras de regime geral. Por outro lado, aqueles que tinham salários acima da média não receberam qualquer reajuste, considerando que a reclassificação não é considerada um ato administrativo de promoção, progresso, mudança de carreira ou aumento salarial dentro do aparelho do Estado.

Além disso, o documento destaca que a TSU se insere no “conjunto de reformas da Administração Pública” implementadas pelo Governo, visando "valorizar e profissionalizar os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado". O objetivo é garantir a contínua melhoria na prestação de serviços públicos de qualidade, além de "corrigir os desequilíbrios que afetam o sistema de remunerações" da administração pública.

"Para evitar a instabilidade na folha de pagamento causada pela indexação de subsídios e suplementos salariais ao salário base, entre outros fatores, reformas começaram em 1990. Desde então, persistiram vários desafios relacionados à coexistência de diferentes níveis salariais, diversas tabelas de remuneração e muitos subsídios, resultando em discrepâncias salariais entre funcionários e agentes do Estado com funções semelhantes. O documento também justifica o método de cálculo aplicado.

A TSU fortalece a proteção dos servidores e agentes do Estado, considerando o princípio de vinculação dos suplementos permanentes ao salário, o que garante que, na reforma, os servidores recebam uma pensão mais robusta, próxima à remuneração que percebiam enquanto estavam ativos.

Além disso, a despesa do Estado de Moçambique com salários e remunerações aumentou 4,2% em 2024, até setembro, em comparação ao mesmo período de 2023, totalizando mais de 152.916 milhões de meticais (2.266 milhões de euros)."

Os gastos com salários da função pública, entre janeiro e setembro, corresponderam a mais da metade do total das despesas públicas em Moçambique, que somaram 247.945 milhões de meticais (3.672 milhões de euros).

Em 07 de agosto, o Presidente Filipe Nyusi mencionou no parlamento que a implementação da TSU, alvo de críticas por seus efeitos nos salários públicos, ajudou a diminuir as disparidades salariais.

A crise no aparelho do Estado moçambicano foi desencadeada por greves e ameaças de paralisação por parte de funcionários, que demandavam melhores condições de trabalho e protestavam contra os atrasos e cortes salariais provocados pela implementação da TSU, aprovada em 2022.