Provedor de Justiça afirma que manifestações não precisam de autorização prévia
Provedor de Justiça afirma que manifestações não precisam de autorização prévia
O Provedor de Justiça, Isaque Chande, destacou que o direito à manifestação é garantido pela Constituição da República de Moçambique. Segundo ele, os cidadãos têm o direito de se reunir e manifestar pacificamente sem necessidade de autorização, sendo apenas exigido que as autoridades competentes sejam previamente informadas.
Chande fez essas declarações durante uma intervenção conjunta com a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Central de Ética Pública, abordando as manifestações que têm ocorrido no país em reação aos resultados das últimas eleições. Ele defendeu que o direito à manifestação é legítimo, desde que respeite os limites da lei.
Esclarecimento sobre a interpretação da lei
“Os cidadãos que desejam organizar uma manifestação não precisam obter autorização de ninguém. O que é necessário é apenas comunicar às autoridades. Muitas vezes, há uma interpretação equivocada tanto por parte dos manifestantes quanto da polícia. A polícia, por vezes, age como se fosse necessária uma autorização, mas o que a lei exige é apenas uma comunicação e articulação entre os organizadores, as autoridades civis, os municípios e a polícia”, explicou Chande.
Reforço sobre a natureza pacífica e voluntária das manifestações
Chande também enfatizou que o exercício desse direito deve ser pacífico e voluntário, condenando qualquer tipo de coerção para participar de manifestações. "Ninguém pode ser forçado a participar de uma manifestação. A adesão deve ser livre e espontânea", afirmou, lamentando os episódios de intolerância registrados durante os protestos recentes.
O Provedor de Justiça concluiu reforçando a importância de se respeitar o direito de manifestação como um pilar da democracia, desde que exercido de forma responsável e em conformidade com a lei.
