CESC Apela ao Conselho Constitucional por Justiça Eleitoral e Ponderação em Moçambique
CESC Apela ao Conselho Constitucional por Justiça Eleitoral e Ponderação em Moçambique
O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique deverá emitir, no dia 23 de dezembro, sua decisão sobre as Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Provinciais. Em meio à instabilidade política gerada após a divulgação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições, o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) enfatiza a necessidade de o CC atuar com imparcialidade para garantir a justiça eleitoral.
Segundo o CESC, o futuro do país enquanto nação está em jogo. A organização considera que a decisão do CC pode ser crucial para evitar um agravamento da crise política e social, destacando que, mais do que os resultados eleitorais, está em causa a estabilidade e a unidade nacional.
"Como último recurso para a resolução de conflitos eleitorais, o CC é visto como o reduto da esperança dos moçambicanos. Apelamos aos seus juízes que ajam com isenção, transparência e imparcialidade, colocando a justiça acima de interesses partidários", afirmou o CESC.
A organização também pediu moderação aos partidos políticos, ressaltando a necessidade de seus líderes transmitirem aos seus membros e simpatizantes que existem caminhos pacíficos para resolver as divergências. Segundo o CESC, as tensões atuais não se resumem às disputas eleitorais, mas refletem problemas estruturais, como pobreza extrema, desigualdade social, precariedade nos serviços básicos e repressão de direitos fundamentais.
Além disso, o CESC apelou ao respeito pelos direitos fundamentais por parte das Forças de Defesa e Segurança, alertando que a repressão violenta das manifestações pode intensificar a crise. A organização sugere que o diálogo inclusivo e construtivo entre o Governo, partidos e sociedade civil seja priorizado como alternativa à escalada de violência.
"Manifestações devem ser pacíficas e respeitar a lei. Da mesma forma, as Forças de Defesa e Segurança devem proteger os direitos e dignidade dos cidadãos, recusando ordens ilegais", concluiu o CESC.
