Conselho Constitucional ignora assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe

Conselho Constitucional ignora assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe


No Acórdão nº 24/CC/2024, datado de 22 de dezembro, o Conselho Constitucional abordou, em três parágrafos, as manifestações populares que têm ocorrido no país desde o dia 21 de outubro. A partir do fim do dia anterior, essas manifestações passaram a uma nova fase, a “Turbo V8”, conforme anunciado pelo candidato à presidência, Venâncio Mondlane.

O Conselho menciona que os protestos começaram de maneira pacífica, mas rapidamente se transformaram em "atos abomináveis", caracterizados pelo bloqueio de estradas e o incentivo à desobediência civil, além da destruição de bens públicos e privados. O órgão ressalta que o direito à manifestação deve respeitar a liberdade e os direitos alheios, condenando "atos que impactaram a vida das famílias e a economia nacional e internacional".

No entanto, em nenhum momento dos três parágrafos o órgão sob a liderança de Lúcia Da Luz Ribeiro menciona o assassinato dos representantes de Venâncio Mondlane e do partido PODEMOS, o advogado Elvino Dias e o cineasta Paulo Guambe, que foram alvejados com mais de 25 tiros na noite de 18 de Outubro, em Maputo.

O crime ocorreu dias antes da divulgação dos resultados finais pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), em um contexto em que o advogado e conselheiro jurídico de Venâncio Mondlane estava reunindo provas para questionar as eleições de 09 de Outubro. Os resultados do apuramento distrital e provincial indicavam vitória para o Frelimo e Daniel Chapo, com mais de 73% dos votos em nível nacional. Vale lembrar que, até aquele momento, o candidato presidencial Venâncio Mondlane e o partido PODEMOS já se proclamavam vencedores.

Até agora, o crime que abalou o país e o mundo ainda precisa de esclarecimentos, enquanto as autoridades permanecem em silêncio. Na última semana, a equipe da "Carta" tentou contato com o porta-voz do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) em Maputo, mas este escolheu esquivar-se da entrevista, alegando estar ocupado, mesmo após nossa insistência por mais informações.

No Acórdão, os juízes do Conselho Constitucional chegaram a dedicar dois parágrafos para discutir os impactos da Tempestade Tropical Severa CHIDO, que já resultou na morte de pelo menos 120 pessoas, um acontecimento que não está relacionado ao processo eleitoral.
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