Chapo anuncia revisão da legislação, mas sem prazos nem medidas provisórias

A recente posse dos Secretários de Estado nas províncias reacendeu a questão da sobreposição de competências entre esses representantes e os Governadores provinciais, um problema que marcou o primeiro ciclo da governação descentralizada (2020-2024). Diante desse cenário, o Presidente da República, Daniel Chapo, determinou a revisão da legislação que regula a relação entre esses órgãos.

Contudo, a decisão levanta críticas, pois Chapo, que prometeu uma governação pragmática e focada em metas concretas, não definiu prazos para a conclusão do processo nem apresentou uma solução provisória para orientar a interação entre os dois órgãos enquanto a revisão não ocorre.

Além disso, a revisão da legislação não foi incluída na agenda dos primeiros 100 dias de governação, o que gera incerteza sobre a rapidez com que a questão será resolvida. Especialistas sugerem que o processo deve ser conduzido de forma transparente e com a participação de diferentes atores, garantindo uma solução eficaz para o impasse da governação descentralizada em Moçambique.