Justiça cobra 4 milhões de Mondlane por danos em protestos pós-eleitorais
Procuradoria de Inhambane processa Venâncio Mondlane e exige 4 milhões de indemnização
A Procuradoria Provincial de Inhambane instaurou uma ação cível contra o político Venâncio Mondlane, exigindo uma indemnização de 4 milhões de meticais por alegados danos causados a infraestruturas públicas durante as manifestações pós-eleitorais de 2024. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo magistrado do Ministério Público, Pompílio Xavier, em declarações à imprensa.
Segundo o magistrado, os danos incluem troços de estradas destruídos, a vandalização de dois postos de transformação de corrente elétrica e a destruição de viaturas do Estado. As autoridades atribuem os prejuízos às manifestações convocadas por Mondlane e pelo partido PODEMOS. “Entendemos que existem factos praticados, direta ou indiretamente, pelas pessoas envolvidas, e por isso movemos a referida ação”, afirmou Xavier.
Danos contabilizados
Os troços afetados incluem zonas como Mavila, Chongola, Revene, Lindela, Maxixe, Juacane, Morrumbene, Cumbana Agrícola e Pambarra, todos localizados na Estrada Nacional N1. Além disso, foram registados atos de vandalismo na Igreja Católica de Nhampossa e na área conhecida como Mercadinho, na Estrada Nacional N5, entre Lindela e Inhambane. O Ministério Público estima que os danos nas EN1 e EN5 somam 2.804.346 meticais.
A Procuradoria também menciona outros prejuízos, como a destruição de dois postos de transformação de corrente elétrica em Inharrime, a vandalização de viaturas do Estado em Jangamo e ataques a sedes de postos administrativos em Homoíne.
A ação judicial foi formalmente apresentada ao Tribunal Judicial da Província de Inhambane no dia 29 de novembro, inicialmente com um valor de 4.125.505 meticais. No entanto, as autoridades indicam que os danos às portagens ainda não foram contabilizados, o que poderá aumentar o valor da indemnização exigida.
Outros processos contra Mondlane
Esta ação cível junta-se a outro processo apresentado em 22 de novembro, no qual o Ministério Público da província de Maputo acusou Mondlane de causar prejuízos durante as manifestações e exigiu uma indemnização de 105 milhões de meticais. Um terceiro processo, na cidade de Maputo, pede o pagamento de 32 milhões de meticais pelos mesmos motivos.
Ao regressar ao país no dia 9 de janeiro, Mondlane declarou-se pronto para responder a todas as acusações na justiça. “Estou disponível para me submeter à justiça, responder às acusações e provar, perante as autoridades, quem são os verdadeiros culpados dos crimes hediondos cometidos até hoje”, afirmou o político.
Manifestações e repressão policial
As manifestações pós-eleitorais foram marcadas por bloqueios de vias e protestos contra os resultados do pleito. Com o passar do tempo, foram registados atos de vandalismo, pilhagem e destruição de infraestruturas públicas e privadas em várias regiões do país.
A resposta da polícia foi violenta, resultando, segundo a Plataforma de Observação Decide, em pelo menos 327 mortes, a maioria por tiros de forças de segurança, 620 feridos e mais de 4.000 detenções.
Enquanto o Ministério Público avança com ações contra Mondlane e o PODEMOS, ainda não há informações sobre investigações ou responsabilização de agentes do Estado pelas mortes e ferimentos de manifestantes.
