Última Hora: Como é possível um Presidente ter dois cargos?

A recente nomeação de Daniel Chapo para a liderança da FRELIMO, acumulando os cargos de Presidente da República e líder do partido no poder, traz à tona uma questão que tem gerado debates em Moçambique: é aceitável que uma única pessoa ocupe simultaneamente duas posições tão influentes?

Em fevereiro, Chapo substituirá Filipe Nyusi no comando da FRELIMO, consolidando sua posição como uma das figuras mais poderosas do país. A sessão extraordinária do Comité Central, órgão máximo entre congressos, será realizada na cidade da Matola para eleger o novo secretário-geral e outros membros do secretariado.

Entretanto, essa concentração de poder não é isenta de controvérsias. Em julho do ano passado, um grupo de 14 cidadãos, liderado pelo procurador Flávio Chongola, apresentou uma queixa ao Conselho Constitucional. O argumento central se baseia no artigo 148 da Constituição da República, que proíbe o Presidente de exercer qualquer função privada enquanto estiver no cargo.

A questão aqui não é apenas legal, mas ética e funcional: como garantir imparcialidade e transparência em um sistema onde o chefe de Estado também controla o maior partido político? A compatibilidade entre as duas funções levanta preocupações sobre a independência das instituições e a separação de poderes — pilares essenciais para a democracia.

Esse caso destaca a importância de um debate mais amplo sobre reformas políticas e a necessidade de fortalecer mecanismos que assegurem o equilíbrio de poder. Afinal, governar um país requer compromisso total com a nação, sem distrações ou conflitos de interesse que possam comprometer a qualidade da liderança.