Sociedade civil moçambicana pede a Ramaphosa que impeça posse de Chapo
As Organizações da sociedade civil de Moçambique apelaram ao Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, para intervir junto ao Tribunal Africano de Direitos Humanos, solicitando a anulação da posse de Daniel Chapo como Presidente do país e a investigação de alegadas irregularidades eleitorais.
Numa carta a que a DW teve acesso, a Plataforma Eleitoral Decide e o Centro de Integridade Pública (CIP) argumentaram que a África do Sul, como parte da região, não pode se isentar de responsabilidade. As organizações alertam que o “silêncio e a inação” podem ser vistos como cumplicidade com um regime que compromete a democracia e os direitos humanos.
O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique declarou Chapo e a Frelimo vencedores das eleições de 9 de outubro, com as suas decisões sendo inapeláveis. No entanto, a ativista Quitéria Guirengane defendeu a necessidade de explorar alternativas: "Se não se pode sair pela porta, procure-se a janela; e se for preciso, romper-se o muro."
Divergências jurídicas
O jurista Roberto Aleluia descartou a cláusula do pedido: “Os estados são soberanos; As decisões internacionais estão acima das decisões dos organismos internacionais.” Por outro lado, Wilker Dias, da Plataforma Decide, acredita que as decisões internacionais podem reverter o resultado, reafirmando que o objetivo é anular as eleições.
Enquanto o jurista Víctor da Fonseca vê na ação da sociedade civil um esforço de protagonismo com pouco amparo legal, ele reconhece o valor de esclarecer as irregularidades eleitorais. Ele observa que o Tribunal Africano poderia emitir recomendações, mas não decisões vinculativas.
A carta a Ramaphosa pede ainda a intervenção do Conselho de Paz da União Africana e processos contra o comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, e o ministro do Interior, Pascoal Ronda, por supostas transparentes de direitos humanos.
A tensão cresce, enquanto o cenário político se mantém polarizado e incerto, com os olhos voltados para os próximos passos das instituições internacionais.
