ONG recusa entregar atas por alegada fraude eleitoral
A ONG Plataforma Decide rejeitou o pedido do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique para entregar atas e editais referentes às eleições gerais realizadas em 9 de outubro. A organização argumentou que os documentos possuem irregularidades que poderiam ser "legítimas a fraude eleitoral".
Denúncia de irregularidades
De acordo com a Plataforma Decide, foram identificadas discrepâncias graves durante a contagem privada dos votos. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Diferenças entre os resultados das mesas de voto e os editais divulgados nas províncias de Nampula e Zambézia.
- Anulação e invalidação de votos da oposição.
- Troca e preenchimento irregular de cédulas.
- Problemas de infraestrutura, como maior iluminação, especialmente em Cabo Delgado, Niassa e Sofala.
- Falta de cumprimento das normas legais durante a apuração de votos nas diversas fases do processo eleitoral.
A ONG ressaltou que, ao manter o “compromisso com a verdade eleitoral”, decidiu não partilhar os documentos solicitados, considerando-os instrumentos que pudessem proporcionar “irregularidades legítimas”.
Sugestões ao Conselho Constitucional
A Plataforma Decide recomendou ao CC que amplie o diálogo com organizações da sociedade civil credenciadas e confiáveis. Segundo a ONG, esta abordagem pode oferecer uma visão mais ampla e objetiva sobre o processo eleitoral, garantindo maior transparência e imparcialidade.
Contexto e ações semelhantes
Outra entidade, o consórcio eleitoral Mais Integridade, também decidiu entregar atas e editais, alegando razões semelhantes. Ambas as organizações afirmam ter que os documentos podem ser utilizados para distorcer a realidade dos resultados eleitorais.
Na semana passada, a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, constatou a existência de discrepâncias nos resultados anunciados, mas destacou que o órgão não está realizando uma recontagem dos votos. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já havia admitido problemas nos resultados das três eleições realizadas em outubro, embora não tenha investigado o fundo.
Com o prazo final para a proclamação dos resultados previstos para 23 de dezembro, o CC tem enfrentado pressão para garantir a integridade e a transparência do processo.
